Política de Privacidade hhbe — Seus Dados em Boas Mãos

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma hhbe, acessível em https://hhbe.app, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários. A presente Política é parte integrante dos Termos e Condições do hhbe e foi elaborada em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao utilizar a Plataforma, você reconhece ter lido e compreendido esta Política.

1 Informações Gerais

1.1 O hhbe atua como controlador dos dados pessoais coletados no âmbito da prestação dos seus serviços de cassino online e apostas esportivas, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.

1.2 Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessem ou utilizem a Plataforma hhbe, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet) ou do canal de acesso (site, aplicativo, links diretos).

1.3 Os termos utilizados nesta Política seguem as definições estabelecidas pelo artigo 5º da LGPD. Em especial: dados pessoais são quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável; tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, desde a coleta até a eliminação.

2 Dados que Coletamos

2.1 O hhbe coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, informações bancárias necessárias para processamento de depósitos e saques, histórico de transações na Plataforma;
• Dados de conta: nome de usuário, senha (armazenada em formato criptografado/hash), preferências de jogo, histórico de apostas, limites definidos voluntariamente pelo usuário.

Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, origem do tráfego (referral), termos de busca que levaram ao site;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no IP, utilizada para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 6 desta Política.

Dados de verificação de identidade (KYC)

• Cópias digitais de documentos de identidade (RG, CNH, passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovantes de titularidade de conta bancária ou chave Pix.

3 Finalidade do Tratamento

3.1 Os dados pessoais coletados pelo hhbe são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino, slots, crash games e apostas esportivas;
• Processamento de transações financeiras: depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED/DOC;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações via suporte;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que não optaram por não receber (opt-out disponível a qualquer momento);
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, lavagem de dinheiro e outras condutas ilícitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, em conformidade com as diretrizes regulatórias;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da SPA, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e de outras autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

4.1 O tratamento de dados pessoais pelo hhbe fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Criação de conta e prestação dos serviços	Execução de contrato (art. 7º, V)
Verificação KYC e prevenção à lavagem de dinheiro	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Comunicações de marketing	Consentimento do titular (art. 7º, I)
Prevenção à fraude e segurança	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Jogo responsável e proteção do usuário	Cumprimento de obrigação legal + legítimo interesse (art. 7º, II e IX)
Atendimento a autoridades regulatórias	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

5 Compartilhamento de Dados

5.1 O hhbe não vende nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo e sempre com garantias contratuais de proteção equivalentes às desta Política:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e operadores de meios de pagamento (ex.: bancos parceiros, processadores Pix) estritamente para processamento de transações;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de jogos integrados à plataforma (Pragmatic Play, PG Soft, Spribe e outros) que precisam de dados mínimos para funcionamento do jogo;
• Parceiros de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML utilizadas para validação documental e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados em nome do hhbe como operadores;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais como COAF, SPA, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público, mediante requisição legal formal;
• Auditorias e compliance: empresas de auditoria interna ou externa contratadas para verificação de conformidade regulatória.

5.2 Todos os terceiros com quem o hhbe compartilha dados pessoais são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O hhbe utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da conta e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, taxas de rejeição). Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário, como jogos favoritos e configurações de aposta;
• Cookies de desempenho: monitoram a performance técnica da plataforma para identificar e corrigir erros.

6.2 Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades importantes da Plataforma, incluindo o processo de login.

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1 O hhbe retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do usuário na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos após a realização da transação, conforme exigência da legislação fiscal e antilavagem de dinheiro brasileira;
• Dados de verificação KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas do COAF e da SPA;
• Registros de apostas: mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

7.2 Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

8.1 O hhbe implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do hhbe é protegida por protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados utilizando algoritmos AES-256;
• Hashing de senhas: as senhas dos usuários nunca são armazenadas em texto puro — utilizamos algoritmos de hashing seguros com salt;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível opcionalmente para todos os usuários, recomendado para maior segurança da conta;
• Controle de acesso: os dados pessoais são acessíveis apenas por colaboradores do hhbe com necessidade legítima, mediante autenticação e registro de logs;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) na infraestrutura da Plataforma.

8.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o hhbe notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo legalmente estabelecido, conforme o art. 48 da LGPD.

9 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

9.1 Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo hhbe:

Direito	O que significa
Confirmação e acesso	Saber se tratamos seus dados e receber uma cópia das informações que temos sobre você
Correção	Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização ou exclusão	Pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
Portabilidade	Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador
Informação sobre compartilhamento	Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
Revogação do consentimento	Retirar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento
Oposição	Se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando não houver justificativa adequada
Revisão de decisões automatizadas	Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados

9.2 Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, envie uma solicitação para o e-mail de privacidade do hhbe: [email protected]. O hhbe responderá à sua solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento, conforme exigido pela LGPD.

9.3 Para sua segurança, poderemos solicitar a verificação da sua identidade antes de atender determinadas solicitações, especialmente aquelas que envolvam acesso a dados sensíveis ou exclusão de conta.

10 Transferência Internacional de Dados

10.1 Em alguns casos, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em razão dos provedores de infraestrutura em nuvem e dos fornecedores de jogos utilizados pelo hhbe.

10.2 Toda transferência internacional de dados realizada pelo hhbe observa as hipóteses permitidas pelo artigo 33 da LGPD, em especial: (i) transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou (ii) existência de garantias contratuais suficientes e verificáveis sobre a proteção dos dados, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD.

10.3 O hhbe exige contratualmente que todos os destinatários internacionais de dados pessoais mantenham padrões de segurança e privacidade equivalentes aos desta Política e da LGPD.

11 Menores de Idade

11.1 A Plataforma hhbe é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O hhbe não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. 18+

11.2 Caso o hhbe identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

11.3 Pais e responsáveis que suspeitem que seus filhos menores criaram uma conta no hhbe devem contatar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected] para providências urgentes.

12 Alterações nesta Política

12.1 O hhbe reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo do documento.

12.2 Em caso de alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento, o hhbe notificará os usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

12.3 O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as mudanças, o usuário tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na seção 9.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

13.1 O hhbe disponibiliza um canal exclusivo para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais. Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

13.2 Caso não esteja satisfeito com a resposta obtida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, através do portal oficial do governo federal.